Cuidados na hora de realizar a matrícula escolar

Com o final do ano, chega também a época de matrículas escolares. Mas você já  conhece quais são os seus direitos quanto esse assunto? Confira o que você precisa saber para não ser lesado pelas instituições de ensino nesse momento:

Antes da matrícula é importante fazer uma pesquisa sobre a instituição em questão. Começar analisando o perfil, projeto pedagógico e valor da mensalidade são excelentes pontos para se ter um norte nesse momento. A escola também deve disponibilizar para os pais ou responsáveis sua proposta de contrato no período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula, apresentando informações como: número de vagas por sala, planilha de custos e valor da anuidade.

A anuidade tratada aqui, é o valor que será pago em 12 parcelas mensais e iguais. É importante lembrar que a quantia paga pela matrícula ou a chamada “reserva”, deve ser descontado da anuidade.

A lei nº 9.870/1999, responsável pela regulamentação dos serviços educacionais, prevê que a instituição pode oferecer planos de pagamentos alternativos para os pais ou responsáveis, desde que estes não excedam o valor da anuidade. Você também pode verificar a possibilidade de desconto para pagamentos antecipados ou de mais de um aluno da mesma família. Nesse caso, é recomendado que o acerto esteja escrito em contrato, sendo ele o valor ou percentual de desconto ofertado pela instituição e seu prazo de duração.

Recomendamos que a leitura do contrato seja feita com muita atenção antes de ser dado como assinado. Informações sobre como será feita a cobrança e pagamento das parcelas, mensalidades, desistência ou trancamento da matrícula, assim como, atrasos de pagamento, multas e juros devem estar claras no contrato. Caso haja dúvidas sobre alguma cláusula, não hesite em perguntar.

Em caso de inadimplência, é importante destacar que a instituição não pode impedir qualquer transferência do aluno para outra instituição, negar o fornecimento de documentos escolares ou proibir o mesmo de assistir aulas, realizar provas entre outras atividades escolares.

Caso não ocorra um acordo amigável entre ambas as partes, cobranças e juros diferentes dos estabelecidos em contrato e pela legislação em vigor não são justificativas. Esse tipo de comportamento pode implicar no reembolso, para o consumidor, de valores pagos, em dobro, acrescidos de correção monetária.

É importante conhecer seus direitos e estar atento aos contratos e cláusulas contidas nesses documentos, assim com sanar todas as possíveis dúvidas antes da contratação do serviço educacional para evitar qualquer transtorno no futuro.