Direitos dos alunos e escolas: tire suas dúvidas

As aulas já começaram, mas ainda há muitas questões que podem gerar dúvidas com relação a matrículas, taxas e inadimplência em escolas particulares. É muito importante pais e alunos estarem cientes dos seus direitos e deveres, e estarem dialogando sempre que haja algum problema. Veja a seguir algumas situações que podem acontecer e descubra como agir. 

Mais de um filho na mesma escola tem desconto?

Muitas vezes irmãos costumam estudar na mesma escola, por proximidade de casa ou por opção. Segundo o Decreto-Lei nº 3200, de 19 de abril de 1941, os alunos devem receber desconto para famílias com mais de um filho na mesma instituição: para o segundo filho, redução de 20%; para o terceiro 40%; para o quarto e seguintes, de 60%.

Estou devendo a escola, e agora?

Em escolas particulares e faculdades é muito comum casos de inadimplência. O aluno em débito deve tentar um acordo para quitar a dívida. Melhor dialogar antes que a instituição entre na justiça. No entanto, as escolas não são obrigadas a aceitarem o acordo proposto.  

Posso fazer rematrícula mesmo estando com dívidas?

As escolas não podem aplicar nenhuma restrição pedagógica aos alunos com mensalidades atrasadas. Nem reter seus documentos. Porém, podem impedir a renovação de matrícula, a menos que o aluno já tenha fechado e formalizado o acordo de quitação da mesma. 

O seu nome pode ir para o SPC ?

A negativação do nome dos pais do aluno ou do próprio aluno pode ser considerada abusiva, entretanto é permitida. A escola deve sempre avisar previamente ao aluno, antes de adotar o procedimento de negativação. Caso não haja um aviso, ela estará descumprindo determinações do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. 

Em caso de dúvidas, cobranças abusivas ou descumprimentos de normas, você sempre deve procurar o Procon Vitória e fazer uma denúncia. 

Confira também a pesquisa que apurou os preços de material escolar este ano realizada pelo Procon Vitória.