Nota Vitória – receba parte do valor pago em impostos de volta

O Nota Vitória é um programa criado em 2014 pela Secretaria Municipal da Fazenda de Vitória que permite que o consumidor tenha parte do valor pago em impostos de volta. Basicamente, o imposto pago pelo fornecedor é revestido como crédito para o consumidor, sendo seu percentual devolvido de 30%.

Para participar do Programa, você precisa se cadastrar no portal do Nota Vitória. Feito isto, basta solicitar que suas notas fiscais de serviço sejam identificadas com o seu CPF no ato do pagamento. Através do portal, você poderá acompanhar seus créditos e fazer os resgates.

As notas que entram no programa e que podem ser utilizadas para resgate são as de estacionamentos, academias, construtoras, salões de beleza, hotéis, escolas, creches e faculdades particulares, cursos de idiomas, lavanderias, oficinas mecânicas e empresas de limpeza e vigilância localizadas em Vitória. Já as notas de serviço que não geram crédito ao consumidor são: planos de saúde, pedágios, cartórios, advogados, contadores, médicos, dentistas, instituições financeiras.

Após o seu cadastro, você terá direito ao crédito de 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelo fornecedor. As notas que se encaixarem nos requisitos serão automaticamente revertidas em créditos. A gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, lembra que o crédito pode ser utilizado de três formas: abatimento do valor do IPTU, na devolução da quantia por meio de depósito em conta corrente e em ingressos para jogos do Campeonato Capixaba no Estádio Salvador Costa.

Para o resgate através do depósito em conta, é preciso ter no mínimo R$ 25,00 em créditos. O pedido pode ser feito a qualquer momento e os dados bancários devem ser do portador do CPF que retém os créditos. Após solicitado, o valor será enviado ao banco até o dia 15 do próximo mês. Nesse momento é verificado se o CPF não contém alguma pendência, e, caso o resultado seja positivo, o pedido será estornado.

No caso do abatimento no valor do IPTU, serão utilizados todos os créditos acumulados até o dia 30 de outubro do ano presente. Essa opção de resgate é liberada apenas durante o mês de novembro de cada ano. No momento da criação do carnê é verificado se o CPF do beneficiado não contém pendências. Em caso positivo, o pedido é estornado.

Você já conhecia o Nota Vitória? Saiba mais acessando o portal, cadastre-se e participe do programa de resgate.