O que é e o que fazer quando você compra um produto viciado?

Você já comprou algum produto que estava com a descrição de características diferente das reais ou que não estava funcionando de forma apropriada? O produto em questão encontrava-se com vício. Confira o que o Código de Defesa do consumidor expõe em seu Art. 18º sobre o assunto e conheça o que deve ser feito nessas situações!

Antes de tudo, é importante estar atento a diferença entre produto viciado e produto com defeito. Para o Código de Defesa do Consumidor, um produto viciado é aquele, no qual, a qualidade e/ou quantidade do mesmo esteja comprometida a ponto de afetar seu desempenho, porém, sem prejudicar a integridade física do consumidor.

Já produtos com defeito é quando o mesmo não oferece segurança alguma para o consumidor, por exemplo, o recall de veículos, onde o problema ainda não aconteceu, mas se ocorresse, provavelmente acarretaria prejuízo à saúde ou a integridade física do consumidor.

Meu produto está com vício, o que devo fazer?

Caso o produto adquirido possui características que não correspondem as informações disponibilizadas pelo fornecedor, você tem direito ao ressarcimento do valor pago corrigido monetariamente.

Já se o produto em questão estiver com mau funcionamento, deve-se entrar em contato com a assistência técnica e encaminhá-lo para que seja reparado. A assistência tem um prazo de 30 dias para devolver o produto sem vícios.

Se o prazo de 30 dias não for respeitado o CDC garante a possibilidade de troca por outro, devolução do valor pago ou abatimento do preço, caso o consumidor escolha permanecer com o produto viciado. É importante lembrar que o consumidor deve guardar todas as ordens de serviços para que possa comprovar o tempo que o produto permaneceu em responsabilidade da assistência.

Vício de quantidade, o que é?

O vício por quantidade é aquele que o produto não possui quantidade indicada na embalagem ou que sejam comercializados em quantidade menor que a indicada pelo fornecedor. Sempre que o consumidor recebe menor quantidade do que foi acordado estaremos diante de um vício de quantidade.

Nesses casos, o Art 18º §1º III do CDC garante que o consumidor tenha o abatimento proporcional do valor pago ou exigir a complementação da quantidade faltante. Outra opção é a troca do produto viciado por outro idêntico sem os problemas.

Serviço viciado, o que é?

Assim como os produtos, serviços também podem apresentar vícios de qualidade. Sendo aqueles que os tornem impróprios ao consumo, como: serviço de conserto de um celular que continua com mau funcionamento ou lançamento indevido em conta telefônica que o consumidor não reconhece.

O CDC assegura que o consumidor pode exigir a reexecução do serviço sem qualquer custo adicional. Podendo também requerer a devolução do valor proporcional, caso apenas parte do serviço não seja bem efetuado, por exemplo, o consumidor contratou um serviço de pintura e apenas uma parede não ficou dentro da qualidade desejada, ele poderá requerer a restituição proporcional dos valores pagos pelo serviço. Além de também poder solicitar a reexecução do trabalho por outro pintor, devido a conta e risco do fornecedor que fora contratado.