Por dentro dos direitos do consumidor para aproveitar o verão

Sol, mar, férias, camarão, peixinho, festa, shows…tudo que queremos aproveitar no verão. Nesta época o movimento nos quiosques aumenta, as casas de shows ficam lotadas e é muito comum ficar em dúvida com relação aos seus direitos na hora de consumir. 

O Procon Vitória separou algumas dicas para te ajudar a ficar ligado no que pode e não pode neste período. 

Forma de pagamento

O consumidor deve estar sempre informado do que e como consumir. As formas de pagamento devem estar sempre visíveis. Cartão de crédito, débito, vale alimentação, cheque, dinheiro, carteiras eletrônicas e moedas virtuais, são algumas das muitas formas de pagamento que podem ser oferecidas hoje em dia, basta o estabelecimento informar ao cliente o que ele aceita. 

Valores fixos

A cobrança de entradas e taxas deve respeitar a legislação que garante o direito de meia entrada à idosos, estudantes, pessoas com deficiência e até doadores de sangue. 

10% do garçom

Essa taxa pode ser cobrada mas o seu pagamento não é obrigatório. O consumidor pode optar por não pagar os 10% sobre o valor da sua consumação se assim desejar. 

Banheiros 

Os estabelecimentos podem restringir o uso dos sanitários pelos clientes mas não podem cobrar os não clientes para utilizá-los. 

Estacionamentos

Esse serviço pode ser restrito aos clientes, assim como a utilização de banheiros. Além disso, não pode ser aplicada taxa ãs pessoas que não são clientes, a não ser que que o estacionamento seja terceirizado. Se for o caso, a empresa contratada é responsável pelos automóveis e pelos manobristas. 

Couvert Artístico 

Pode ser cobrado, porém o valor deve ser informado antecipadamente para o cliente no cardápio, na entrada ou pelo garçom.

Consumação Mínima

Os estabelecimentos não podem cobrar uma consumação mínima, é proibida. Não pode restringir determinados espaços para consumo pré-estabelecido. 

Multa por perda de comanda

Muitos locais cobrando informam que na perda da comanda de consumo o cliente deve pagar multa. Essa prática é considerada abusiva. O comerciante não pode responsabilizar o cliente pelo controle de suas vendas. 

Reserva de espaço público

Os quiosques não podem reservar espaços na areia da praia exclusivamente para os seus clientes.

Filas na entrada

As casas noturnas não podem ficar segurando os clientes na entrada para criar filas. A partir do momento que o estabelecimentos está em funcionamento a entrada deve ser liberadas. 

Informação sobre o cardápio na entrada do estabelecimento

Bares, restaurantes e casas noturnas devem informar o preço dos itens do cardápio, em moeda corrente, na entrada do estabelecimento.

‘Couvert’ de entrada

Bares e restaurantes podem oferecer um aperitivo de entrada como cortesia ou cobrar por ele, desde que o cliente seja informado antes do covert ser servido. 

Meia porção

O valor cobrada da meia porção não necessariamente pode ser equivalente á metade do preço da porção inteira. Não há legislação que regule o fracionamento do preço de meia porção.

Se você se deparar com algumas dessas situações ao curtir o seu verão entre em contato com o Procon Vitória e faça uma reclamação ou baixe o aplicativo gratuitamente.