Tudo o que você precisa saber sobre preços!

Já aconteceu de você estar no shopping fazendo compras, achar aquela blusa perfeita mas não encontrar o seu valor ou na hora de passar pelo caixa ele está menor ou maior? Venha entender quais são as regras em relação aos preços e o que você deve fazer nessas horas:  

Como alerta a gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, é importante que os consumidores tenham sempre em mente que os fornecedores devem cumprir com a Lei Federal 8.078/1990, com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei número 10.962/2004, que foi regulamentada pelo decreto número 5.903/2006. As mesmas protegem o consumidor à problemas relacionados aos preços das mercadorias.  

Existem algumas orientações quanto a divulgação dos preços nos produtos em vendas, algumas delas são:

1)  No comércio em geral, devem ser utilizadas etiquetas ou similares afixados diretamente nos produtos expostos à venda com divulgação do preço à vista de forma legível.

No caso das vitrines, a etiqueta deve ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir visualização do preço com facilidade.

2) Em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, deve ser utilizada a impressão, referencial ou ainda a afixação de códigos de barras.

“Os consumidores devem estar sempre atentos, pois os fornecedores de produtos e serviços devem expor os seus preços de forma clara e de fácil visualização pelo consumidor. Caso aconteça de você achar o mesmo produto com valores, você deverá pagar o menos dentre eles. Expõe a gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza.

Compras no crédito

Na hora das compras parceladas, o fornecedor é obrigado a expor os juros presente nas opções de parcelamento. A afixação de preço deve ser de acordo com o artigo 3º da Lei 5.903/06, que diz:

I – O valor total a ser pago com financiamento;

II – o número, periodicidade e valor das prestações;

III – os juros

IV – os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

 

O Artigo 52º do CDC determina ainda que, no caso de outorga de crédito ou do financiamento da compra, o fornecedor deverá expor previamente as seguintes informações ao consumidor:

– o preço do produto ou serviço em real;

– montante de juros de mora e da taxa efetiva anual de juros;

– acréscimos legalmente previstos;

– número e periodicidade das prestações;

– soma total a pagar, com e sem financiamento.

Fique de olho nas orientações previstas da lei quanto aos valores expostos nos estabelecimentos e não esqueça de se atentar também aos preços abusivos, para que você não caia em fraude. Qualquer dúvida, nós do Procon Vitória estamos à disposição.