Comprei e me arrependi, o que devo fazer?

Já comprou algum produto e se arrependeu depois? Você sabia que é possível cancelar a compra em alguns casos?

No geral, os fornecedores não são obrigados a cancelarem as compras de produtos que não apresentam vícios (defeitos). De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento da compra só é obrigatório nas seguintes situações:

  • Art. 19 – Quando a quantidade for diferente daquela especificada em sua embalagem;
  • Art. 35 – Quando não houver o cumprimento à oferta (por exemplo, o não cumprimento do prazo de entrega);
  • Art. 49 – Desistência em sete dias se a compra (ou contratação) foi realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, etc).

A gerente do Procon Vitória, Herica Correia Souza, alerta que em caso de promessa de troca ou prazo de cancelamento por parte do fornecedor, a informação deve estar constando na nota fiscal ou no pedido de compra.

Cancelamento de compra em casos de descumprimento de oferta

Caso seu produto não tenha sido entregue no prazo combinado ou veio diferente do que foi comprado, é possível cancelar a compra por descumprimento de oferta. Esse cancelamento é imediato à solicitação. Sendo assim, o fornecedor não poderá exigir o pagamento de nenhum valor, devendo ainda reembolsar quantias, caso as mesmas tenham sido antecipadas.

Cancelamento de compra realizadas pela internet e telefone

Caso você tenha realizado sua compra fora do estabelecimento comercial, como internet ou telefone, o Código de Defesa do Consumidor prevê o chamado direito de arrependimento. Ele se trata de um prazo máximo de 7 (sete) dias corridos – contados a partir da assinatura do contrato ou entrega do produto – no qual, o cliente pode solicitar o cancelamento da compra.

Direito de Arrependimento

Como explicamos acima, o direito de arrependimento é o prazo de 7 (sete) dias corridos para que seja efetuado o cancelamento de compra. Para que você o utilize, será necessário formalizar a desistência e verificar o procedimento para a devolução do produto ao fornecedor. Nesse caso, você também tem direito à devolução de todos os valores pagos anteriormente.

A gerente do Procon Vitória ainda lembra que ao utilizar o direito de arrependimento, o consumidor deve sempre guardar uma via da documentação, seja ela carta, protocolo de atendimento ou e-mail. Ela ainda alerta: “É importante que se tenha esses documentos à disposição caso haja algum descumprimento de cláusula”.

O que fazer quando seu nome vai para o SPC ou SERASA por uma compra cancelada?

Se houver a inclusão de registro nos cadastros de proteção ao crédito (SPC ou SERASA) pela falta de pagamento da compra anteriormente já cancelada, a gerente do Procon Vitória sugere que o consumidor recorra ao atendimento do fornecedor para exclusão do registro no prazo máximo de 5 dias úteis, conforme está exposto no artigo 43, parágrafo 3 do Código de Defesa do Consumidor. Ela ainda alerta que o cliente não sendo atendido, deve procurar o atendimento do Procon imediatamente.